Termos de Uso
Última atualização: 08/03/26.
1. Definições
Este Termo regula o acesso e uso da Estudarium ("Plataforma"). Ao criar conta, contratar plano ou usar a Plataforma, você declara que leu e concorda com este documento e com a Política de Privacidade.
"Conta" é o cadastro individual do usuário para acesso às funcionalidades.
"Plano" é a modalidade contratada com escopo de recursos próprio.
"Conteúdo" inclui textos, imagens, vídeos, áudios, documentos, dados e demais materiais enviados ou exibidos na Plataforma.
2. Elegibilidade e cadastro
O uso da Plataforma exige capacidade civil nos termos da lei aplicável.
Você deve manter dados corretos, completos e atualizados.
A conta é pessoal, individual e intransferível.
Você é responsável por proteger login e senha e por toda atividade realizada na sua conta.
Em caso de acesso não autorizado, a Estudarium deve ser comunicada imediatamente pelo e-mail contato@estudarium.com.
3. Licença de uso
É concedida licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para uso da Plataforma em finalidades lícitas e de acordo com este Termo.
Esta licença não transfere titularidade de software, código-fonte ou direitos de propriedade intelectual.
4. Planos, preços e pagamentos
A Plataforma oferece planos pagos.
Preços, meios de pagamento, periodicidade de cobrança e recursos por plano são informados na contratação.
Pagamentos podem ser processados por provedores terceirizados.
Inadimplência pode resultar em bloqueio ou cancelamento do acesso ao plano contratado.
5. Renovação e cancelamento
Quando houver renovação automática, ela será informada antes da contratação.
O cancelamento da assinatura é feito pela Stripe, dentro da sua conta, acessando a dashboard e clicando em "Gerenciar plano".
O cancelamento interrompe cobranças futuras, sem afastar valores já devidos no ciclo contratado.
6. Uso aceitável
É proibido usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Compartilhar credenciais de acesso.
- Copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização.
- Praticar engenharia reversa, scraping não autorizado, invasão ou interferência em segurança.
- Enviar malware, spam ou conteúdo abusivo.
7. Conteúdo do usuário
Você mantém a titularidade do conteúdo que inserir na Plataforma.
Ao enviar conteúdo, você declara possuir direitos e autorizações necessários para esse uso.
Você concede licença não exclusiva, mundial, gratuita e limitada à operação da Plataforma para armazenar, processar, reproduzir e exibir o conteúdo na medida necessária à prestação do serviço.
Conteúdo que viole este Termo, a lei ou direitos de terceiros poderá ser removido.
8. Propriedade intelectual da Plataforma
Software, layout, marcas, logotipos, documentação, banco de dados e demais ativos da Estudarium são protegidos por lei.
Nenhuma cláusula deste Termo transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre esses ativos.
9. Disponibilidade e alterações
São adotados esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, sem garantia de disponibilidade contínua.
Funcionalidades podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas, com comunicação quando exigido por lei.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo a LGPD.
Dados técnicos e operacionais podem ser coletados para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.
11. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com o padrão de mercado.
Você reconhece que nenhum sistema é totalmente imune a riscos cibernéticos.
12. Suspensão e encerramento de conta
Contas podem ser suspensas ou encerradas por violação deste Termo, fraude, abuso ou risco à segurança.
Sempre que possível, haverá notificação prévia, exceto em casos urgentes ou por obrigação legal.
13. Isenções e limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra, observadas as garantias legais obrigatórias.
Não há responsabilidade por falhas de conexão, equipamentos do usuário ou serviços de terceiros.
Também não há responsabilidade por danos decorrentes de uso inadequado da Plataforma pelo usuário.
Quando permitido por lei, a responsabilidade total da Estudarium limita-se ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.
14. Indenização
O usuário deve indenizar perdas e danos causados por violação deste Termo, da lei ou de direitos de terceiros.
15. Alterações deste Termo
Este Termo pode ser atualizado para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais.
A versão vigente será publicada com a respectiva data de atualização.
O uso contínuo após a atualização pode ser interpretado como aceite, quando permitido por lei.
16. Comunicações
Comunicações oficiais podem ser feitas por e-mail cadastrado ou avisos internos da Plataforma.
17. Disposições gerais
A tolerância a eventual descumprimento não implica renúncia de direitos.
Se uma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
Este Termo, junto da Política de Privacidade, compõe o acordo integral sobre o uso da Plataforma.
18. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: contato@estudarium.com.